16 de Abril 
No relatório "Partilha internacional de dados pessoais de saúde para investigação" [eng] publicado no passado dia 8 de abril, a Federação Europeia de Academias de Ciências e Humanidades (ALLEA), o Conselho Consultivo Científico das Academias Europeias (EASAC), e a Federação das Academias Europeias de Medicina (FEAM) apelam aos decisores políticos e legisladores da UE para que se comprometam a ultrapassar as barreiras na partilha de dados de saúde que recorrem a pseudónimos com investigadores fora da UE/EEE, incluindo os do sector público, de preferência ao abrigo do artigo 46 do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).
"Os cidadãos da UE/EEE beneficiam fortemente da partilha internacional de dados de saúde, que permite aos investigadores utilizar da melhor forma os recursos limitados e assegurar que a investigação realizada noutros locais seja também relevante para os pacientes na Europa. Isto deve ser encorajado e facilitado para maximizar os benefícios individuais e globais a serem obtidos com a contribuição dos participantes na investigação", sublinha George Griffin, coautor do relatório.
O RGPD foi implementado antes das opções de transferência de dados para países fora da UE estarem operacionais. Em particular, os conflitos estatutários entre a legislação de outros países e os direitos fundamentais da UE têm sido um dos principais desafios. Isto afeta a transferência direta de dados de saúde do sector público para instituições estrangeiras e a possibilidade de investigadores externos acederem remotamente aos dados na sua localização original. Quando instituições noutros países têm conflitos estatutários que as impedem de assinar os contratos necessários ao abrigo do RGPD, não existe atualmente nenhum mecanismo legal exequível para a partilha de dados de saúde para a investigação do sector público. Estima-se que em 2019 mais de cinco mil projetos de colaboração foram afetados entre os países do EEE e os Institutos Nacionais de Saúde dos EUA.
Os autores sublinham que é necessária uma solução urgente, tanto para colaborações de investigação em curso, como para novos estudos. "A recolha e a conjugação de dados de saúde é fundamental para o avanço da investigação médica e para a melhoria do diagnóstico e tratamento de doenças. Para que a investigação se desenvolva, os dados pessoais, utilizando pseudónimos, precisam frequentemente de ser partilhados a nível internacional entre grupos de investigação de uma forma simples e atempada, assegurando de forma simultânea a proteção dos dados pessoais", diz Volker ter Meulen, coautor do relatório.
Neste relatório conjunto, as três redes de academias europeias também olharam para a forma como a partilha global de dados de saúde beneficia a investigação pública, descreveram os desafios impostos pelos regulamentos de proteção de dados, e forneceram possíveis soluções para estes desafios, através da adaptação ou expansão do quadro jurídico existente.
Sobre o relatório
Este relatório conjunto resulta de discussões entre peritos de toda a Europa que foram nomeados pelos membros das academias pertencentes à ALLEA, EASAC, e FEAM, atuando a título individual. O documento reuniu todas as disciplinas e conhecimentos relevantes para este tópico de grande importância, partilhada por todos. Os participantes reuniram-se virtualmente em duas reuniões de grupo de trabalho (junho de 2020 e setembro de 2020) e numa mesa redonda que incluiu os vários sectores (outubro de 2020). O projeto de relatório foi revisto por peritos independentes nomeados pelas academias.
Principais conclusões retiradas do relatório:
- A investigação em saúde é crucial para todos: beneficia os pacientes, a saúde da população em geral, o desenvolvimento de sistemas de saúde e a coesão e estabilidade social.
- A partilha de dados pessoais de saúde, recorrendo a pseudónimos, para a investigação do sector público é essencial para fazer uma utilização eficaz de recursos limitados.
- Os dados devem ser partilhados de forma segura e eficiente, tendo em conta as questões da privacidade: isto faz parte da orientação de uma ciência responsável e a abordagem destas oportunidades deve fazer parte de iniciativas mais amplas para criar confiança na investigação e nos investigadores e para ter em conta os pontos de vista dos pacientes.
- Os desafios legais têm resultado em impedimentos à partilha de dados com investigadores fora da UE/EEE, afetando tanto a transferência direta de dados para países fora da UE/EEE como o acesso remoto aos dados na sua localização original.
- Tem de haver um maior empenho da Comissão Europeia em ultrapassar urgentemente estas barreiras na partilha de dados. De preferência, seria encontrada uma solução operacional simples e consistente ao abrigo do artigo 46 do RGPD, protegendo ao mesmo tempo a privacidade dos dados pessoais dos cidadãos da UE/EEE.
Sobre a ALLEA
ALLEA é a Federação Europeia de Academias de Ciências e Humanidades e representa cerca de 50 academias que fazem parte de mais de 40 países da UE e de fora da UE. Desde a sua fundação em 1994, a ALLEA fala em nome dos seus membros nos palcos europeus e internacionais, promove a ciência como um bem público global e facilita a colaboração científica além-fronteiras e disciplinas. Em conjunto com os seus membros, a ALLEA procura melhorar as condições para a investigação, fornecer o melhor aconselhamento científico independente e interdisciplinar disponível e reforçar o papel da ciência na sociedade. Leia mais. Contacto: secretariat@allea.org
Sobre o EASAC
O EASAC é formado pelas academias científicas nacionais dos Estados-Membros da UE, da Noruega, da Suíça e do Reino Unido, e procura colaborar na prestação de aconselhamento aos decisores políticos europeus. O EASAC fornece um meio para que a voz coletiva da ciência europeia seja ouvida. Através da EASAC, as academias trabalham em conjunto para fornecer aconselhamento independente, especializado e baseado em provas sobre os aspetos científicos das políticas europeias àqueles que fazem ou influenciam as políticas no seio das instituições europeias. Com base nos membros e redes das academias, o EASAC tem acesso ao melhor da ciência europeia na realização do seu trabalho. As suas opiniões são vigorosamente independentes de preconceitos comerciais ou políticos e é aberta e transparente nos seus processos. O EASAC tem como objetivo prestar aconselhamento que seja compreensível, relevante e oportuno. Leia mais. Contacto: secretariat@easac.eu
Sobre a FEAM
A FEAM reúne as Academias Nacionais de Medicina, Veterinária e de Farmácia e as Secções Médicas das Academias de Ciências. Reúne 23 academias, que representam milhares entre os melhores cientistas da Europa. A missão da FEAM é promover a cooperação entre as Academias Nacionais de Medicina e as Secções Médicas das Academias das Ciências na Europa; fornecer uma plataforma para formular a sua voz coletiva em assuntos relativos à medicina humana e animal, investigação biomédica, educação e saúde com uma dimensão europeia; e estender às autoridades europeias o papel consultivo que exercem nos seus próprios países sobre estes assuntos. Leia mais. Contacto: info@feam.com